STF forma maioria para condenar Débora, que pichou estátua no 8/1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos à prisão, em julgamento virtual nesta sexta-feira (25). A ré ficou conhecida nacionalmente por pichar a estátua da Justiça com a frase “perdeu, mané” durante os atos do 8 de janeiro de 2023.

A maioria foi formada após o voto do ministro Luiz Fux, que havia pedido vista para analisar a dosimetria da pena de 14 anos que o relator, Alexandre de Mores, havia proposto. Após avaliar o caso, Fux votou em favor da condenação de Débora, mas sugerindo uma punição expressivamente menor: um ano e seis meses de prisão.

Diferentemente de Moraes e do ministro Flávio Dino – que acompanhou o relator -, Fux considera que Débora tenha incorrido em apenas um crime: o de deterioração do patrimônio tombado. Ele ainda defende que ela seja condenada ao pagamento de dez dias-multa para arcar com os custos da limpeza da estátua.

Moraes, por sua vez, atribui a Débora os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (quatro anos e seis meses de prisão), golpe de Estado (cinco anos de prisão), dano qualificado (um ano e seis meses de prisão), deterioração do patrimônio tombado (um ano e seis meses de prisão) e associação criminosa armada (um ano e seis meses de prisão). Além dos 14 anos de detenção, ele requer o pagamento de R$ 50 mil em multa.

Dessa forma, embora haja um consenso sobre a condenação, a severidade da punição continua incerta. Ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Débora, que está presa desde março de 2023, deixou em março o Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro, no interior de São Paulo, a fim de ir para prisão domiciliar, concedida por Moraes após ampla pressão popular. Ela está sob medidas cautelares que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar as redes sociais, contatar outros investigados e falar sobre o caso com a imprensa.

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