Governo inclui pessoas em situação de rua como prioridade no Bolsa Família

O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (9), a ampliação dos grupos familiares prioritários para entrada no Programa Bolsa Família. A medida, publicada em portaria pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), entra em vigor imediatamente e já terá impacto na folha de pagamento de julho de 2025.

Com a nova regulamentação, passam a ser consideradas como prioritárias as famílias que:

Possuem pessoas em situação de rua;

Apresentam casos de risco social com violação de direitos, conforme identificado no Prontuário do Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

Têm membros identificados pelo Ministério da Saúde como em situação de risco para insegurança alimentar.

De acordo com o ministro Wellington Dias, a iniciativa tem como objetivo fortalecer a proteção social de famílias que vivem em condições extremas de vulnerabilidade. “O objetivo é aumentar o nível de proteção social, de segurança de renda e de segurança alimentar em favor de famílias que se encontram em situação de alto risco social”, afirmou o ministro. “As inclusões são decorrentes de um olhar articulado do Programa Bolsa Família com outras políticas públicas”, completou.

A inclusão dos novos grupos será feita com base na análise de dados do Cadastro Único (CadÚnico), respeitando os critérios de ingresso e a consistência das informações registradas, conforme previsto na portaria e em normas complementares do MDS.

A ação integra o esforço do Governo Federal em tornar o Bolsa Família mais eficaz no combate à pobreza extrema, ampliando o acesso de grupos que tradicionalmente enfrentam maior dificuldade em acessar direitos sociais básicos.