Justiça brasileira julgará caso de mãe cristã processada por educar filho em casa
The Christian Post , por Anugrah Kumar: Um tribunal estadual brasileiro ouvirá os argumentos orais na quarta-feira no caso de Regiane Cichelero, uma mãe cristã processada por educar seu filho em casa. O caso está sendo levado ao mais alto tribunal do estado de Santa Catarina.
Cichelero começou a educar seu filho de 12 anos em casa em 2020, depois que as escolas públicas fecharam devido à COVID-19, e continuou depois que as aulas presenciais foram retomadas em março de 2021. Ela disse acreditar que a educação em casa lhe permitiu oferecer uma educação de maior qualidade, alinhada às convicções religiosas de sua família, de acordo com o grupo de defesa jurídica ADF International, que está apoiando seu caso.
A lei brasileira exige matrícula escolar obrigatória.
“Regiane tomou a decisão legal e consciente de educar o filho em casa”, disse Julio Pohl, consultor jurídico da ADF International para a América Latina. “Esperamos que o tribunal confirme os direitos dela e dê um passo importante para a proteção dos direitos parentais no Brasil.”
“É meu papel como mãe proporcionar a melhor educação possível ao meu filho”, disse Cichelero antes da audiência no tribunal. “A decisão do Estado de me penalizar dificultou o cumprimento desse dever. Mas aguardo ansiosamente esta audiência e tenho esperança de uma decisão que confirme o direito dos pais de direcionar a educação de seus filhos. Nenhum pai ou mãe no Brasil deve temer o risco de multas ou mesmo de perder a guarda de seu filho simplesmente por fazer a melhor escolha para sua família.”
Após sua decisão, as autoridades locais aplicaram multas e iniciaram processos judiciais. Cichelero foi multada em US$ 300 por não matricular o filho na escola pública e recebeu uma multa diária de US$ 20, que poderia totalizar US$ 1.200.
Um juiz também alertou que ela corria o risco de perder a custódia do filho se não cumprisse os requisitos de matrícula.
A ADF International alega que seu direito de educar em casa é protegido pela lei internacional de direitos humanos.
“Os pais são a primeira autoridade para a educação de seus filhos, e essa reação das autoridades locais é uma violação completa dos direitos dela como mãe, garantidos pelo direito internacional”, disse Pohl anteriormente.
Mais de 70.000 crianças estudam em casa no Brasil, segundo dados não oficiais da Associação Nacional de Educação Domiciliar. Apesar disso, não existe uma lei federal em vigor que regulamente o ensino domiciliar, ressalta o grupo.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a educação domiciliar não é inconstitucional, mas também afirmou que seria necessária legislação específica para regulamentar a prática. Desde então, as famílias que optam pela educação domiciliar continuam enfrentando incerteza jurídica.
Instrumentos jurídicos internacionais afirmam os direitos dos pais nas decisões educacionais, explica o grupo.
O artigo 26.3 da Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que “os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de educação que será dada aos seus filhos”.
Da mesma forma, o Artigo 13 do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais afirma a obrigação do Estado de respeitar os direitos dos pais de escolher escolas que estejam de acordo com suas convicções, desde que atendam aos padrões educacionais nacionais.
Cichelero disse que sua decisão foi motivada por questões educacionais e religiosas.
“Escolhi educar meu filho em casa porque acredito que isso é o melhor para ele e estou comprometida em lhe proporcionar a melhor educação possível”, afirmou ela anteriormente. “Além disso, a educação domiciliar garante que eu possa transmitir a ele nossa fé e nossos valores, tão importantes para a nossa família, diariamente — valores que são constantemente questionados e minados no sistema de ensino público brasileiro.”
Cichelero, que também tem um filho mais novo, continua estudando em casa apesar do risco legal contínuo.
Elo Profético:
“Nas escolas para onde iam, não deviam fazer confidentes de ninguém. Suas vestes eram preparadas de modo a esconder seu maior tesouro — os preciosos manuscritos das Escrituras. Estes, fruto de meses e anos de trabalho árduo, carregavam consigo e, sempre que podiam fazê-lo sem despertar suspeitas, cautelosamente colocavam uma parte no caminho daqueles cujos corações pareciam abertos para receber a verdade. Desde o colo de suas mães, os jovens valdenses haviam sido treinados com esse propósito em vista; eles entendiam seu trabalho e o realizavam fielmente. Convertidos à verdadeira fé eram conquistados nessas instituições de ensino, e frequentemente seus princípios eram encontrados permeando toda a escola; contudo, os líderes papais não conseguiam, por meio de uma investigação mais aprofundada, rastrear a chamada heresia corruptora até sua fonte.” O Grande Conflito , página 70.
Do artigo: “A lei brasileira exige matrícula escolar obrigatória.” Ele está matriculado na escola. Só que não em uma escola pública, onde poderia ser doutrinado para sabe-se lá o quê. Coisas diabólicas, talvez (provavelmente).
Do Espírito de Profecia falando de Moisés e da criação de sua mãe: “Deus ouviu as orações da mãe; sua fé foi recompensada. Foi com profunda gratidão que ela embarcou em sua tarefa, agora segura e feliz. Ela aproveitou fielmente sua oportunidade de educar seu filho para Deus. Ela se sentia confiante de que ele havia sido preservado para alguma grande obra e sabia que ele logo seria entregue à sua mãe real, para ser cercado de influências que tenderiam a afastá-lo de Deus. Tudo isso a tornou mais diligente e cuidadosa em sua instrução do que na de seus outros filhos. Ela se esforçou para imbuir sua mente com o temor a Deus e o amor à verdade e à justiça, e orou fervorosamente para que ele fosse preservado de toda influência corruptora. Ela lhe mostrou a loucura e o pecado da idolatria e, desde cedo, o ensinou a se curvar e orar ao Deus vivo, o único que poderia ouvi-lo e ajudá-lo em todas as emergências.” PP 243.4
